MPF quer que operadoras móveis aceitem pedidos de cancelamento nas lojas
O MPF/SC (Ministério Público Federal em Santa Catarina) ingressou com ação civil pública contra as empresas de telefonia móvel Claro, Oi, TIM e Vivo para obrigá-las a aceitar pedidos de cancelamento em qualquer loja.
O órgão acusa as empresas de não cumprirem determinação expressa do regulamento da telefonia móvel, que obriga as operadoras a receberem e dar encaminhamento aos pedidos de cancelamento de contrato em qualquer posto de venda.
Se julgada procedente a ação, Claro, Oi, TIM e Vivo terão que aceitar pedidos de rescisão por escrito de qualquer cliente e proceder ao cancelamento do contrato em prazo máximo de 72 horas.
comparatel.com.br
Publicado: 26.02.2010
voltar
Dê sua opinião
|